Arquivo mensal: abril 2014

Integra do parecer do MPF sobre o FGTS apresentado ao STJ

Em manifestação, subprocurador-geral da República opina pela atualização dos saldos de FGTS com base no índice oficial de inflação ou, alternativamente, pela modificação dos critérios que servem de substrato ao cálculo da TR, para sanar as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da lei protetiva  Leia o resto deste post

G1 – Procurador dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação – notícias em Política

Procurador dá parecer favorável à correção do FGTS pela inflação

Documento foi enviado pelo MP ao STJ, que deverá decidir sobre o tema.

Palavra final sobre correção será do Supremo, que também julgará o caso.

VEJA A MATÉRIA http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/procurador-da-parecer-favoravel-correcao-do-fgts-pela-inflacao.html Leia o resto deste post

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